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Plenária Nacional das Rádios Comunitárias

segunda-feira, 21 de agosto de 2023 / Sem Comentarios
Nos dias 22, 23 e 24, de agosto, em Brasília/DF, a Abraço Brasil, realizará a 2° Plenária Nacional de Rádios Comunitárias, visando debater junto ao congresso e ao governo federal, o fortalecimento do Serviço de Radiodifusão Comunitária no país.
 
Já no primeiro dia da programação (22), haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias, que ocorrerá no salão nobre da Câmara dos Deputados. Esta é uma conquista aguardada há anos pela Abraço Brasil, Frente que foi construída na mobilização da 1° Plenária Nacional de Rádios Comunitárias,  ocorrida em marco deste ano, também em Brasília.
 
Outro momento muito aguardando na programação da 2ª Plenária Nacional, é o encontro da Abraço Brasil, com o Ministério das Comunicações, SECOM, Casa Civil e Secretária-geral da Presidência da República, para debater políticas sociais para as rádios comunitárias, bem como debater a publicação de Decreto Presidencial, que venha corrigir erros históricos do Decreto 2.615/98, que prejudicam o avanço do serviço de radiodifusão comunitária.
 
Assim como foi na 1° Plenária, em março, a Abraço Potiguar (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio Grande do Norte) estará representada pelo seu presidente Thomaz Sena, que ajudará, em nome de todos da entidade,  a fortalecer a luta da Abraço Brasil.
 
É grande a expectativa das dezenas de representes de emissoras de Rádio Comunitárias de todo o Brasil, que compõem a Abraço e estarão presentes no evento
 
Veja toda programação da 2ª Plenária Nacional da Abraço Brasil
 



Rádios comunitárias aparecem como responsáveis pela diminuição dos chamados “desertos de notícias”

sexta-feira, 11 de agosto de 2023 / Sem Comentarios
A produção noticiosa das rádios comunitárias foi elencada como uma das principais responsáveis pela diminuição dos chamados “desertos de notícia” no Brasil.
 
O estudo, denominado Atlas da Notícia e produzido pelo Instituto de Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), detectou uma queda de 8,6% de municípios que não apresentam qualquer tipo de produção noticiosa local.

O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (9), evidenciou ainda que 271 cidades passaram a contar com pelo menos um veículo de comunicação local e outros 15 voltaram a ser considerados desertos. O Projor avalia que é a primeira vez, desde 2017, que o número de cidades com jornalismo local (2.858) é maior do que o de municípios sem veículos de comunicação. Além das emissoras comunitárias, o avanço dos meios digitais também é elencado como responsável pelo resultado positivo.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Abraço Brasil, Geremias dos Santos, esta é uma informação que só corrobora a relevância do serviço de radiodifusão comunitária no país. “Se, mesmo diante de condições tão precárias, nós aparecemos como co-reponsáveis por um cenário mais favorável, imagina se tivéssemos um regramento que nos favorecesse um pouco mais. Cumpre lembrar ainda que mais de dois mil municípios aguardam uma concessão deste caráter”, ponderou.

A entidade vem, há anos, sendo protagonista nas lutas que envolvem a modificação da Lei 9.612/1998, que regulamenta a atuação das rádios comunitárias no Brasil. “A Abraço Brasil propos ao governo Lula uma campanha para acabar com o alfabetismo, utilizando as rádios comunitárias como ferramenta para isso. Temos total convicção que se nossas demandas saírem do papel, os tais ‘desertos’ podem até sumir”, dimensionou.

Os coordenadores do estudo vão fazer uma conferência online na próxima terça-feira (15), às 19 horas, na página do Observatório de Imprensa, no YouTube, momento em que trarão ainda mais detalhes sobre a pesquisa.
 
Fonte: Abraço Brasil

A Voz do Brasil completa 88 anos como programa de rádio mais antigo

segunda-feira, 24 de julho de 2023 / Sem Comentarios
A Voz do Brasil é transmitida nas rádios brasileiras há 88 anos. O programa de rádio mais antigo do hemisfério sul e o segundo maior do mundo, foi transmitido pela primeira vez em 22 de julho de 1935 como um programa nacional. Desde então, brasileiros de diversos cantos do país têm sido informados diariamente sobre a novidade, que é anunciada com a típica frase de abertura: "Em Brasília, 19 horas". No programa da ultima sexta-feira (21), os primeiros dez minutos do especial foram dedicados à efeméride.
Com uma vinheta temática, que combina as versões clássicas da peça "O Guarani " com as mais recentes, o pioneiro noticiário produzido diariamente pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aproxima o cidadão comum das políticas públicas.

A Voz do Brasil é um programa estatal que divulga políticas públicas, decisões políticas, prestação de contas e dados públicos relacionados à sociedade e seu dia a dia. A atração tem veiculação obrigatória em todas as emissoras de radiodifusão brasileiras, entre 19h e 22h do horário de Brasília.

Com o objetivo de levar informação sobre as ações dos três poderes aos cidadãos dos mais distantes pontos do País, "A Voz do Brasil" é composta por uma hora diária de programação oficial. O programa é exibido de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados).

Um total de 25 minutos do programa são dedicados ao poder Executivo e produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os outros 35 estão sob a responsabilidade dos poderes Legislativo e Judiciário, mas, apesar da produção própria das Casas, são transmitidos pela EBC. São cinco minutos para o Judiciário, dez para o Senado e vinte para a Câmara. Uma vez por semana também são transmitidas notícias sobre as ações do Tribunal de Contas da União (TCU), em um minuto.

O presidente da EBC, Hélio Doyle, reforça o papel social do noticiário ao levar informação de fácil acesso a cidadãos de todas as regiões do país. “A Voz do Brasil, a própria longevidade diz, é hoje um patrimônio da rádio brasileira, do governo, do país. Ela demonstra na prática que continua sendo importante para um número muito grande de brasileiros, principalmente no interior. As pessoas recebem muitas informações pela rádio. E A Voz do Brasil se tornou uma tradição. Para muitas comunidades, é a principal fonte de informação”, afirma.

Na avaliação da superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Flávia Filipini, quando a locução anuncia: "em Brasília, 19 horas", as pessoas sabem que a seguir virão informações sobre políticas públicas que fazem a diferença na vida delas.

“A Voz do Brasil faz parte da trajetória e do imaginário da nossa gente. Das grandes cidades até os lugares mais recônditos, há 88 anos a população de todo o território fica sabendo dos principais acontecimentos da nossa história diretamente dos estúdios da Voz. Nossa missão é mantê-la viva, à serviço da sociedade”, analisa Filipini.

História

Criado para divulgação dos atos do Estado Novo, na Era Vargas, o Programa Nacional deu lugar à Hora do Brasil, três anos após o seu nascimento, em 1938. No mesmo ano, passou a ter veiculação obrigatória nas rádios do País, com o horário fixo das 19h às 20h. À época, a divulgação se restringia aos atos do Poder Executivo.

Em 1962, com a entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o noticiário passou a dividir o tempo de veiculação com o Poder Legislativo, que passou a ocupar a segunda meia hora. Ao longo dos anos, o programa passou por várias reformulações. Inicialmente, foi marcado por um produto com espaço para a arte, execução de músicas, transmissão de radionovelas e até mesmo recados presidenciais.

Em 1975, a Empresa Brasileira de Radiodifusão (Radiobrás) foi criada e passou a ser responsável pela produção da parte do Executivo do programa. Em 1998, o marco foi a inclusão oficial de uma voz feminina na locução.

Desde 2017, por sua vez, com a evolução dos meios de comunicação, "A Voz do Brasil" pode ser acompanhada, ao vivo, também pela internet. O material radiofônico está disponível, gratuitamente, no site da Rede Nacional de Rádio, para emissoras de todo o Brasil e países vizinhos. A partir de 2018, com a Lei 13.644, a retransmissão do programa foi flexibilizada possibilitando que as rádios possam transmiti-lo entre às 19h e 22h de Brasília.



FONTE: TUDORADIO.COM

MCom concede autorização para rádio comunitária em Areia Branca

sábado, 24 de junho de 2023 / Sem Comentarios
 O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou nesta sexta-feira (23) a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Areia Branca (RN), onde os 27,7 mil moradores poderão sintonizar na frequência 87,5 MHz. A outorga tem validade de dez anos, sem direito de exclusividade.
 

“A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população local”, explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch.
 
Para executar o serviço, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA ILHA DO SAL DE AREIA BRANCA, que recebeu a autorização, aguarda deliberação do Congresso Nacional. A partir de então, os moradores poderão usufruir dos serviços em caráter definitivo no prazo de seis meses, contando a partir da data de publicação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Taxa de Fiscalização e Funcionamento - FISTEL vence nesta Quinta (31)

quarta-feira, 29 de março de 2023 / Sem Comentarios

Entidades Mantenedoras de Radiodifusão Comunitária, devem ficar atentas ao vencimento, nesta quinta, 31 de março, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).


Essa referida taxa é anual e o seu vencimento é previsto sempre para o último dia do mês de março.

Junto à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a TFF mantém o Fistel, destinado a custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além de multas e juros, a emissora estará impedida de renovar sua autorização até regularização da situação.

Para a impressão da guia de pagamento, basta acessar o sistema de boletos do órgão e preencher com o número do CNPJ e do Fistel (pode ser encontrado no boleto do ano passado).

No site

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel comunicou aos outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2021, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da Agência.

A Anatel ressalta que não enviará os boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência.

Para imprimir os boletos, acesse o endereço eletrônico abaixo;

https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número do Fistel correspondente.

O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que identifica a autorização que o usuário possui para determinado serviço. Assim, cada outorga, equivalerá a um número de Fistel.

Caso não saiba o numero do Fistel, basta acessar o Endereço abaixo

https://sistemas.anatel.gov.br/srd/telaListagem.asp?PagSRD=/SRD/RADCOM/OUTORGA/HABILITACAO/ADMHABILITACAO.ASP&op=5&SISQSmodulo=8897

Após acessar este Endereço insira em UF a sigla do seu Estado Exemplo - São Pulo - SP, e em Município insira ao nome de sua Cidade, após no campo fase clique em 1,2 ou 3, após clique em numero do processo e depois clique em dados da Outorga e aparecerá a direita da tela o numero do fistel copie e acesse o endereço a seguir - https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto/Internet/Tela.asp

Neste Endereço você emitira os dois boletos insira o numero fistel e o CNPJ sem os pontos, barras e traços.

Mais informações podem ser solicitadas à Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, pelo telefone 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no sítio focus.anatel.gov.br/focus.

Duvidas envie para o E-mail juridicoabracobrasil@gmail.com

Com informações da Anatel

Fonte - Abraço Brasil

REIVINDICAÇÕES DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA O PARLAMENTO BRASILEIRO

/ Sem Comentarios
REIVINDICAÇÕES DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS PARA O PARLAMENTO BRASILEIRO



Prezado(a) Parlamentar,

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil, entidade que representa as mais de cinco mil rádios comunitárias do país, apresentamos ao parlamento brasileiro as principais demandas da categoria, as quais vêm sendo debatidas nos últimos encontros nacionais, bem como, congregam pautas histórias (desde o lançamento da Lei 9.612/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no país) do segmento.

Assim, queremos que os atuais parlamentares firmem compromissos públicos com as rádios comunitárias, de modo que elas possam fortalecer ainda mais a comunicação, a comunicação comunitária e consequentemente à democratização da comunicação e ser instrumentos no combate à desinformação no país.

Desta forma, solicitamos de V. S.ª a concretização das seguintes reivindicações:

•     Criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa das Rádios Comunitárias;

•     Prioridades na apreciação e votação dos projetos de leis sobre rádios comunitárias que estão parados na Comissão de Comunicação (ex-CCTCI) da Câmara dos Deputados e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT do Senado Federal;

•     Realização de audiências públicas nas comissões citadas para discussão da situação das rádios comunitárias em nosso país;

•     Inclusão das rádios comunitárias no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST;

•     Regulação da Mídia, conforme previsão na Constituição Federal.

 

Atenciosamente,

 


Geremias dos Santos
Presidente da Abraço Brasil

Presidente da Abraço Brasil avalia a Plenária das Rádios Comunitárias

terça-feira, 28 de março de 2023 / Sem Comentarios
O presidente da Abraço Brasil Geremias dos Santos fez avaliação da realização da Plenária Nacional das Rádios Comunitárias durante os dias 21, 22 e 23 de março de 2023, em Brasília- DF, e dos encontros que ocorreram com 4 Ministros de Estados da Comunicação, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria de Comunicação e do Desenvolvimento Social resultando na criação de um grupo de trabalho para discussão da nossa proposta de alteração do decreto 2.615/98 e da peregrinação pelos gabinetes dos deputados e senadores que resultou no protocolo de três requerimentos solicitando a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa das Rádios Comunitárias.

Segundo o presidente, no último dia de discussão foram aprovadas a realização de congressos, encontros e ou plenárias estaduais ainda no primeiro semestre de 2023, e nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2023, a realização de um grande Congresso das Rádios Comunitárias em Brasília.

Ainda sobre a Frente Parlamentar, o dirigente da Abraço Brasil solicita empenho dos dirigentes das rádios comunitárias para que faça contatos com os deputados e senadores de seus respectivos estado para que todos assinem o requerimento de criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias.


Fonte - Abraço Brasil

PLENÁRIA NACIONAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS ENCERRA COM AVALIAÇÃO POSITIVA

segunda-feira, 27 de março de 2023 / Sem Comentarios
Na última semana – dias 21, 22 e 23 de março, Brasília foi sede de mais um momento histórico para as rádios comunitárias. A Plenária Nacional das Rádios Comunitárias reuniu delegações de todos os estados do país e mais de 200 comunicadores passaram pelo evento.
 
A programação, que contou com agendas na Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério das Comunicações e Ministério do Desenvolvimento Social, , além de visitas ao Congresso Nacional, terminou com uma avaliação bastante positiva. Na Secom, por exemplo, a reunião que ocorreu na presença do secretário executivo do órgão, Ricardo Zamora, e dos deputados federais Elvino Bohn Gass (PT – RS) e Marcon (PT – RS), foi sinalizado que a demanda de revisão do decreto 2615/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no país, poderá ser atendida.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho também considerou que poderão ser feitos avanços em relação à legislação das rádios comunitárias. O ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral, igualmente, ponderou a relevância das rádios comunitárias para o Brasil e se colocou à disposição para as articulações necessárias no que se refere às pautas da Abraço Brasil. Já o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, reforçou o quanto as rádios comunitárias são ferramentas decisivas para a divulgação de programas sociais. “Nós estamos muito esperançosos que, depois de anos de luta, nossas reivindicações serão atendidas. As nossas emissoras cumprem um papel social determinante para a democracia e precisam, de uma vez por todas, ser encaradas como tal”, reforçou Santos.


Além disso, a mobilização serviu para que três deputados federais apresentassem, quase que simultaneamente, um requerimento de criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa das Rádios Comunitárias. “Isso é algo inédito! Nos corredores da Câmara só se ouvia falar da gente. Todo mundo querendo assinar os tais requerimentos. Reitero: chegou a hora de todas as nossas lutas tomarem corpo e nós não vamos sossegar enquanto elas não saírem do papel”, antecipou Santos. Merlong Solano – (PT/PI), Jadyel Alencar (PV – PI) e Benes Leocádio (União/RN) estão em busca das assinaturas. Para a criação da Frente, serão necessárias 171 assinaturas de deputados e 24 de senadores.

De acordo com o Geremias, o passo seguinte é voltar a Brasília nos próximos dias para iniciar, concretamente, os trabalhos, sobretudo junto a Secom, onde deverá ser feita a redação do novo decreto. “Nós pleiteamos a organização de um grupo de trabalho que possa ajudar na confecção do novo decreto. Algo que não nos penalize, como é hoje. Que nos dê oportunidade de, efetivamente, prestar um bom serviço de rádio comunitária, que nos permita ter acesso à verba pública, que não promova choque de frequência, enfim”, finalizou.
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